Processo 272321/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/05/2011 08:12
Autuado em 24/05/2011 08:12
Oficio de encaminhamento 003/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 63/2014 da Primeira Câmara, de 27/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2014 Acórdão   63/ 2014 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2014 Acórdão   63/ 2014 Irregular com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL
Interessado RONALD LUDKE
Interessado VALDIR JOSE MAKUCHO

Juntadas
DataDescrição
28/03/2016 10:10 do Protocolo 209583/16
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 359/14 - DEX
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 356/14 - DEX
07/04/2014 03:24 Devolução do Ofício IDC - 358/14 - DEX
07/04/2014 03:24 Devolução do Ofício IDC - 357/14 - DEX
07/06/2013 10:58 Devolução do Ofício OCN - 2601/13 - DP
07/06/2013 10:57 Devolução do Ofício OCN - 2602/13 - DP
07/06/2013 10:57 Devolução do Ofício OCN - 2603/13 - DP
15/08/2012 12:42 Devolução do oficio 3290/12-OCN-DAT
15/08/2012 10:07 Devolução do oficio 3291/12-OCN-DAT
21/03/2012 07:37 do Protocolo nº 14829-2/12, referente a Informações Complementares
20/03/2012 08:08 do Protocolo nº 10627-1/12, referente a Documentos Complementares
22/09/2011 13:58 Devolução do ofício 1679/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/06/2013 Edital Diverso   106/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2601/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2602/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2603/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 288/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7039/2017
27/01/2014 809 Acórdão nº 63/2014
17/01/2014 803 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 21/01/2014
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 953/2013
20/06/2013 664 Edital Diverso nº 106/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 597/2013
20/11/2012 530 Edital de Citação de Contraditório nº 129/2012
24/09/2012 493 Edital de Citação de Contraditório nº 113/2012
24/07/2012 450 Despacho Processual Diverso nº 598/2012
16/07/2012 444 Termo de Redistribuição de Processo nº 2637/2012
26/03/2012 369 Despacho Processual Diverso nº 779/2012
23/12/2011 331 Edital de Citação de Contraditório nº 70/2011
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1811/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8722/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 14:55 DP  
12/03/2019 16:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 224/2019 -
01/03/2019 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 288/2019 -
20/02/2014 14:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 225/2019 -
20/02/2014 14:20 CMEX Informação nº 3270/2018 -
20/02/2014 14:20 CMEX Instrução nº 286/2019 -
20/02/2014 14:20 CMEX Instrução nº 287/2019 -
23/01/2014 14:29 S1C Acórdão nº 63/2014 -
23/01/2014 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2014 -
15/10/2013 13:15 GCDA  
09/10/2013 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 6196/2013 -
09/10/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 16233/2013 - Irregularidade Irregularidade das contas
09/08/2013 11:14 DAT Instrução nº 3103/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. CONTRADITÓRIO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PERMANECEM AS SEGUINTES IRREGULARIDADES: I) AUSÊNCIAS DOCUMENTAIS; II) AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA; III) INCONSISTÊNCIAS NÃO ESCLARECIDAS A
14/06/2013 14:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3502/2013 -
14/06/2013 14:25 DP Certidão de Publicação DETC nº 324/2013 -
14/06/2013 14:25 DP Edital Diverso nº 106/2013 -
12/06/2013 08:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 953/2013 -
30/04/2013 16:52 DP Informação nº 10783/2013 -
30/04/2013 16:52 DP Informação nº 8053/2013 -
30/04/2013 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 2601/2013 -
30/04/2013 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 2602/2013 -
30/04/2013 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 2603/2013 -
19/02/2013 09:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 597/2013 -
05/02/2013 16:36 SMPjTC Parecer nº 1743/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Não aplicação financeira dos recursos. Inconsistência nos dados do Relatório DAT 05. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/08/2012 17:56 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 10/2013 -
15/08/2012 17:56 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2013 -
15/08/2012 17:56 DAT Certidão de Publicação DETC nº 1/2013 -
15/08/2012 17:56 DAT Certidão de Publicação DETC nº 80/2012 -
15/08/2012 17:56 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 113/2012 -
15/08/2012 17:56 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 129/2012 -
15/08/2012 17:56 DAT Instrução nº 324/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Não apresentação de documentos. Não aplicação financeira dos recursos. Inconsistência nos dados do Relatório DAT 05. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Re
30/07/2012 13:43 DP  
23/07/2012 09:51 DAT Ofício de Contraditório nº 3290/2012 -
23/07/2012 09:51 DAT Ofício de Contraditório nº 3291/2012 -
18/07/2012 15:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 598/2012 -
09/07/2012 13:14 DAT Instrução nº 3263/2012 - Concessão de Novo Contraditório.
04/07/2012 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2637/2012 -
23/03/2012 09:30 DAT  
22/03/2012 07:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 779/2012 -
13/12/2011 15:24 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 121/2012 -
13/12/2011 15:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 637/2012 -
13/12/2011 15:24 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 70/2011 -
13/09/2011 16:52 DP  
06/09/2011 16:56 DAT  
17/08/2011 08:03 DP  
12/08/2011 13:50 DAT Ofício de Contraditório nº 1679/2011 -
12/08/2011 09:43 DP Informação nº 3576/2011 -
10/08/2011 10:18 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 165/2011 -
10/08/2011 10:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1811/2011 -
16/07/2011 15:51 DAT Instrução nº 4098/2011 - Concessão de Contraditório.
24/05/2011 08:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8722/2011 -

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